A partir de 2 de julho, Jucesp exigirá
certificado digital para registro de sociedades limitadas; previsão é que a
medida também se torne obrigatória para empresário individual e Eireli até o
fim do próximo mês.
A
Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, começará a exigir, a partir do
próximo dia 2 de julho (segunda-feira), o uso de certificado digital para o
registro de empresas no modelo de sociedade limitada. A medida faz parte do
projeto de modernização da Jucesp, que pretende promover a virtualização do
atendimento ao usuário e implantar um processo único de abertura e encerramento
de empresas pela internet, além de aumentar a segurança do registro
empresarial.
O
sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários – Cadastro Web,
disponível no site da Jucesp (www.jucesp.sp.gov.br), passou a contar desde
março com a opção de acesso via certificado digital, garantindo autenticidade e
validade jurídica às informações prestadas pelo usuário. A certificação digital
obrigatória está sendo implantada gradualmente no Cadastro Web, até se tornar
exclusiva para a realização de qualquer ato de registro.
Para
o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o uso de
certificados digitais representa um passo importante na modernização da Junta
Comercial. “Além de garantir segurança ao cidadão, a medida abre as portas para
o processo de implantação do atendimento virtual da Jucesp”, afirma.
Em
um primeiro momento, o certificado digital tornou-se uma opção de acesso ao
usuário, que ainda tem à disposição o formulário de validação com login e senha
por tempo determinado. A previsão é que também seja exigido o uso de
certificado digital para os modelos de empresário individual e Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) até o final de julho. As
sociedades anônimas já contam com acesso restrito via certificado digital desde
o último mês de maio. A Imprensa Oficial é a autoridade certificadora oficial
do Governo do Estado de São Paulo e parceira da Jucesp em todo esse processo.
Saiba mais sobre as vantagens da certificação digital no portal da Imprensa Oficial.
Nova
Jucesp
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
(Alesp), o projeto de lei complementar que pretende reestruturar a Jucesp. O
intuito da proposta é transformar a organização, que tem mais de 120 anos, em
uma instituição moderna, rompendo com a visão burocrática, para atribuir ao
órgão a missão estratégica de promover o desenvolvimento econômico. A medida
foi anunciada pelo governador Geraldo Alckmin, no último dia 17 de maio,
durante o lançamento da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e
Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas.
O
projeto que pretende transformar a Jucesp em autarquia especial prevê a revisão
dos processos de trabalho e o desenvolvimento de novos sistemas de informação,
permitindo a implantação de um processo único de abertura e encerramento de
empresas, tudo pela internet, por meio da adoção de contratos sociais e
declarações eletrônicas assinadas com certificação digital.
A
proposta também planeja estabelecer a integração da Jucesp com o Sistema
Integrado de Licenciamento (SIL), envolvendo os municípios paulistas, a Receita Federal do Brasil (RFB), demais
fiscos e órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento de empresas:
Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e
Corpo de Bombeiros.
Fonte: http://www.webleis.com.br
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