Há quatro opções: o MEI (Microempreendedor
Individual), o Empresário Individual, a Sociedade Limitada e a Eireli (Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada).
O que determina a
escolha do modelo é o faturamento que a empresa vai gerar a médio prazo, diz
José Constantino de Bastos Júnior, presidente da Jucesp (Junta
Comercial do Estado de São Paulo).
"Um prestador
de serviços que espera receber até R$ 5.000 mensais tem mais vantagens com o MEI,
enquanto o que planeja acumular faturamento maior pode escolher entre os restantes",
explica.
Com um caixa
mensal de R$ 1.666, Jaílson de Oliveira, 39, optou pelo MEI. Ex-vendedor de
cosméticos, ele viu no modelo uma forma de economizar dinheiro com tributos
-o recolhimento varia de R$ 31,10 a R$ 37,10 por mês.
Há dois anos, pediu
demissão de uma empresa de beleza e abriu a própria loja, a JP Cosméticos.
"Tenho que aproveitar [a redução tributária] porque ainda sou peixe
pequeno", afirma ele.
MAIS DE 2 MILHÕES
Como Oliveira, há
outros 2,24 milhões de Microempreendedores Individuais no Brasil, segundo o Sebrae (Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Esse também é o modelo que
mais cresce em São Paulo, de acordo com a Jucesp.
Em segundo lugar
na preferência dos autônomos está o Empresário Individual, que não exige sócio
-como é praxe na Sociedade Limitada.
A desvantagem
consiste no fato de os bens do empresário poderem ser utilizados no
caso de dívida da empresa.
Para quem quer ter
segurança e fugir de um sócio, a Eireli -lançada em janeiro- é a mais
adequada, aconselha Walther de Castro, sócio do escritório de auditoria
financeira Castro & Hayashi.
A pedra no sapato
é a exigência de capital social [aporte financeiro mínimo] de 100 salários
mínimos (R$ 62,2 mil). "Como tudo na vida, os modelos jurídicos possuem
vantagens e desvantagens", diz. Em São Paulo, 2.087 Eirelis foram
criadas até março. Ainda não há dados de todo o Brasil.
Fonte: Folha Online
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