Os negócios classificados como de baixo
risco poderão funcionar antes da vistoria do Corpo de Bombeiros e, dependendo
do caso, até poderão ser dispensados desta vistoria.
A medida faz parte
de uma proposta da portaria interministerial que aguarda a criação de uma norma
nacional de licenciamento do Corpo de Bombeiros para os pequenos negócios.
Conforme publicado pelo
Agência Sebrae, a norma será editada pelos ministérios da Justiça e do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o documento ainda será
analisado pelos ministros para simplificar e tornar mais ágil a abertura de
empresas.
Com a mudança, a
licença, que demora em média 60 dias, deverá ficar pronta rapidamente. “A
medida beneficiará a maioria dos micro e pequenos negócios, já que 70% são
atividades de baixo risco”, explica a analista de políticas públicas do Sebrae,
Helena Rego.
A expectativa é
que a portaria seja publicada ainda neste primeiro semestre.
A proposta
Elaborada por um Grupo de Trabalho,
integrado por representantes dos dois ministérios, do Sebrae e dos
Corpos de Bombeiros de todas as regiões do País, a norma classifica o grau de
risco das atividades econômicas para aplicação das medidas de segurança contra
incêndio e pânico.
O documento definirá ainda
quais são as atividades consideradas de baixo risco e quais são aquelas
desenvolvidas em construções abaixo de 750 metros quadrados, que não armazenem
mais de 90 quilos de gás de cozinha (GLP) ou mais de 250 litros de líquidos
inflamáveis - como gasolina e tíner.
Para se enquadrar
na categoria, as empresas também não poderão reunir um público superior a 100
pessoas, ter mais do que três pavimentos ou comercializar produtos explosivos,
como fogos de artifício, por exemplo.
Para essas
empresas, o processo de vistoria será feito depois que o negócio estiver
funcionando, detalha a entidade.
Vistoria
A vistoria será liberada conforme o
risco de cada empresa. Como exemplo, basta saber que serão liberadas as
atividades que funcionarem em edificações de até 200 metros quadrados, que
tenham saída direta para a rua, mas desde que elas não trabalhem com
produtos proibidos para atividades consideradas de baixo risco.
Fonte: Infomoney
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