O alvará que isenta cerca de 1 milhão de comerciantes irregulares
já pode ser emitido através do site da Prefeitura de São Paulo. A lei, que foi
aprovada em novembro do ano passado, concede a licença de até quatro anos para
quem não está com o documento regularizado. Segundo a Secretaria de Coordenação
das Subprefeituras, em uma semana de funcionamento já foram emitidos cerca de
100 alvarás provisórios.
A Licença de Funcionamento Condicionada tem validade de dois anos
e pode ser renovada por mais dois, desde que o proprietário tenha iniciado o
processo de regularização do imóvel. A nova regra desvincula a licença de
funcionamento do alvará do imóvel. “Com o sistema eletrônico, o comerciante
agora não precisa ir até a subprefeitura dar entrada na licença”, explicou o
supervisor geral de uso e ocupação do solo da Secretaria de Coordenação das
Subprefeituras, Alfonso Orlandi Neto. Ele disse que a emissão do documento pela
internet vai acelerar o processo. Desde o início do ano cerca de 30
comerciantes tiveram acesso à licença condicionada através do preenchimento
manual. “Em uma semana de funcionamento da nova emissão pela internet a
Prefeitura já liberou cerca de 100 licenças provisórias”, calculou o supervisor.
Segundo ele, por mês a Prefeitura costuma emitir cerca de 250
alvarás de funcionamento pelo sistema tradicional, quando o pedido é feito
diretamente nas praças de atendimento das subprefeituras. “Agora com a
informatização, quase alcançamos esse número em uma semana. Sendo que 40% do
total foram de licença condicionada e outros 60%, para emissão de licença
normal de funcionamento”, disse o supervisor.
Com a nova regra, mesmo que o edifício esteja devendo o Imposto
Territorial e Predial Urbano (IPTU), por exemplo, a loja que funciona dentro
dele terá autorização para abrir normalmente. O sistema eletrônico já está
disponível no site da Prefeitura. Ele deve ser solicitado pelo proprietário e
por profissional habilitado que atestará questões técnicas, incluindo as de
segurança.
“O sistema foi pensado para facilitar a emissão da licença para
varias atividades de comércio”, explicou Neto. Ao todo, 234 atividades poderão
ser licenciadas por este novo sistema, em substituição ao processo físico que
foi implantado em dezembro de 2011.
Fonte:
Estadão
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