Os
contribuintes com direito à restituição do Imposto de renda Pessoa
Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de
texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado. O serviço está
disponível para exercícios a partir de 2008. De acordo com a Receita, a
mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para
resgate.
O
contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento
da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá acessar o
endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/SMSRestituicao/Default.asp.
O
primeiro lote de restituição está previsto para ser liberado no banco no dia 15
de junho, e o último, em 17 de dezembro. Ao todo, são sete lotes regulares.
Normalmente, a consulta ao lote é liberada cinco dias antes de o dinheiro
chegar à instituição financeira.
Caso
o contribuinte não receba a notificação da restituição por SMS ou não consiga
consultar o lote na página da Receita na internet deverá verificar o extrato
disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC).
No
mesmo endereço é possível descobrir erros ou irregularidades na prestação de
contas com o Fisco. O próprio sistema apontará as divergências, que deverão ser
corrigidas por meio de uma declaração retificadora.
Para quem perdeu o prazo, o sistema informatizado
da Receita Federal passou a receber desde as 8h de hoje (2) as declarações. O
programa gerador da declaração é o mesmo que já estava disponível na página da
Receita antes do final do prazo. Ao contrário do ano passado, não será
necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa calcula a
multa que é, no mínimo, R$ 165,74 para quem entregou com atraso. O prazo para a
entrega do documento terminou na segunda-feira (30).
Fonte:
Agência Brasil
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