Para abrir uma empresa no
Brasil, o empreendedor precisa passar por 13 etapas. Nelas, terá de checar se o
local do estabelecimento está em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do
Solo, registrar a companhia na Junta Comercial e obter inscrições fiscais e
alvarás, para ficar no básico. O procedimento envolve instituições federais,
estaduais e municipais e leva em média 119 dias, segundo pesquisa deste ano do
Banco Mundial. O País é o 120.º na categoria "começar um negócio",
entre 183.
Essa maratona burocrática
pode ganhar contornos ainda mais absurdos, caso um dos sócios tenha vínculo com
outra companhia. "Eles (órgãos públicos) estão fazendo cruzamento de dados
para poder identificar pendências pelos CPFs dos sócios", diz o advogado
Marcelo Candiotto, da Candiotto & Fonseca Advogados. Já houve caso em seu
escritório de um empreendedor que não conseguir abrir uma empresa porque o
sócio estava devendo IPVA. Para o advogado, esse tipo de medida é ilegal e
inibe o empreendedorismo.
O fotógrafo Thiago Aguiar, que
em 2011 se tornou sócio de uma empresa que nem chegou a gerar receita ou
prestar serviço, hoje tem de recusar trabalhos. Ele e o sócio Daniel Freire
tentam há seis meses fechar a empresa que prestaria serviço a construtoras no
segmento de casas pré-fabricadas. "Apesar de em âmbito estadual a empresa
estar encerrada, para a Receita estamos ativos", diz Freire.
A empresa não conseguiu
fazer a Declaração Anual do Simples por causa de um suposto problema no sistema
eletrônico da Receita, segundo a contadora. A assessoria da Receita Federal diz
que não há nenhuma falha. Enquanto isso, o sócio Aguiar perde trabalhos por não
poder emitir nota fiscal. O processo de fechamento completou seis meses.
Pesadelo. Pôr fim a uma
companhia malsucedida, portanto, pode ser um pesadelo maior que abrir. O
empreendedor não vê a possibilidade de exercer nova atividade empresarial num
curto prazo - ou até no longo. Há caso de empreendedor que tenta fechar a
empresa há oito anos e não consegue porque o sócio parcelou uma dívida de algum
imposto, conta o cientista político e especialista do Instituto Millenium
Alexandre Barros.
Ele explica que há dois
custos importantes para o empresário: o financeiro, relativo ao dinheiro que a
pessoa deixa de ganhar ao não poder exercer outra atividade empreendedora; e o
conhecido em economia como custo de oportunidade, que diz respeito, no caso
acima, ao fato de não poder fazer nada enquanto estiver vinculado àquele
problema.
Para o presidente da Junta
Comercial de São Paulo (Jucesp), José Constantino de Bastos Júnior, a
burocracia diminuiu nos últimos anos. O maior sinal disso seria a iniciativa do
Microempreendedor Individual (MEI), lançado em 2009.
Tudo é feito por um site
mantido pela União, mas integrado com os Estados - método que, segundo ele,
deve se expandir no País. "Foi a primeira implantação do que seria o
processo único de abertura de empresa no Brasil."
Bastos conta que hoje 50% da empresas abertas são MEIs.
Apenas no início de março, 500 mil MEIs foram registrados na Jucesp.
E tanto a abertura quanto o
fechamento de empresas tem crescido. De 2000 a 2011, o número de companhias
constituídas no Brasil saltou 32%, de 460.602 para 608.510, e o de extintas,
123%, de 99.966 para 223.619, segundo dados do Departamento do Registro do
Comércio (DNRC), sem contar os MEIs.
Os números, fornecidos pelas
Juntas Comerciais, não revelam quantas das empresas estão de fato em atividade
nem quanto levou para fechar os negócios malsucedidos. No Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ), de 22 milhões de empresas há cerca de 8,8 milhões
inativas.
Difícil saber o motivo da inatividade. Mas, diante de
tanta burocracia para fechar uma empresa no País, não é audacioso imaginar que
boa parte delas está com dificuldade para deixar de existir no papel.
Fonte: http://www.sitecontabil.com.br/noticias/06.html
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