Garantido por lei desde 1999, o
benefício da prioridade para recebimento da restituição do Imposto de Renda
abrange não só os idosos com mais de 60 anos, como também aposentados por
doença grave ou mesmo portador de moléstia grave, que ainda não receba
aposentadoria.
No
primeiro caso, o direito a receber a restituição logo no primeiro lote já vem
informado na declaração e não é preciso requerê-lo.
Já
no caso do aposentado por doença grave, explica a Receita Federal em
comunicado, é necessário que o contribuinte informe essa condição no código 62,
no campo Natureza da Ocupação da sua declaração.
Se
a pessoa for portadora de alguma doença grave, mas ainda não estiver
aposentada, ou se for deficiente físico ou mental, deve preencher o
Requerimento para Prioridade no Pagamento da Restituição de Pessoa Física e
apresentá-lo em qualquer unidade da Receita do seu domicílio tributário, junto
com os documentos que comprovam a condição especial.
O
requerimento, por sua vez, pode ser encontrado no item Formulários, no site da
Receita (www.receita.fazenda.gov.br). O pedido de prioridade é analisado pela
Receita, que pode aprová-lo ou não.
Cuidado com
erros
Em
todos os casos, para não perder o direito à prioridade, o preenchimento da
declaração deve ser feito com bastante cuidado, já que, se houver qualquer
inconsistência ou falha que precise ser corrigida, o contribuinte não irá
constar do primeiro lote.
Assim,
somente depois de realizada a correção dos dados declarados, o documento é
novamente analisado pela Receita, para que o contribuinte receba a restituição
o mais rápido possível.
Calendário de
restituições
Ao
todo, conforme definido em instrução normativa publicada no início de março, a
Receita libera sete lotes de restituição do IR, sendo que o pagamento do
primeiro será depositado no dia 15 de junho.
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IR 2012
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Data
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1º lote
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15/06/2012
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2º lote
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16/07/2012
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3º lote
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15/08/2012
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4º lote
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17/09/2012
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5º lote
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15/10/2012
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6º lote
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16/11/2012
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7º lote
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17/12/2012
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Fonte: InfoMoney
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